Freguesia de Famalicão regulariza dívida superior a 24.300,00€ aos Serviços Municipalizados da Nazaré

25-JUL-2024

Freguesia de Famalicão regulariza dívida superior a 24.300,00€ aos Serviços Municipalizados da Nazaré

O atual executivo da Freguesia de Famalicão definiu como um dos principais objetivos para o mandato autárquico em vigor, a resolução do processo de dívida com os Serviços Municipalizados da Nazaré.

Em causa estavam várias dívidas referente aos contratos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais domésticas e gestão de resíduos sólidos urbanos com origem em 2005 e que se mantiveram até ao dia 23 de julho de 2024.

Analisada a situação, verificou-se que se encontravam sob titularidade da Freguesia de Famalicão inúmeras instalações referentes a espaços verdes sob o domínio do Município, uma coletividade, chafarizes e fontanários da Freguesia.

Verificada a não existência de contratos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais domésticas e gestão de resíduos sólidos urbanos sob titularidade das Freguesias de Valado dos Frades e Nazaré, o executivo da Freguesia de Famalicão desencadeou contactos no sentido de reivindicar o princípio de igualdade entre as três Freguesias que compõem o concelho da Nazaré.

Nos contactos estabelecidos, comunicou a assunção de parte da dívida e procedeu ao pagamento dos valores devidos desde o início do atual mandato autárquico (outubro de 2021) referente às instalações de que efetivamente são da sua responsabilidade: Sede da Freguesia de Famalicão e Cemitério da Freguesia de Famalicão.

O processo em causa finda cerca de dois anos e meio depois do seu início com a assunção pelo Município da Nazaré de parte da dívida, recebendo a Freguesia de Famalicão uma declaração de não dívida dos Serviços Municipalizados da Nazaré datada de 23 de julho de 2024.

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