APA alerta proprietários para a limpeza e desobstrução dos cursos de água

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, publicou um edital dirigido aos proprietários e arrendatários de terrenos confinantes com cursos de água, incluindo os localizados na Freguesia de Famalicão.

O documento alerta para a necessidade de realização de trabalhos de limpeza e desobstrução, fundamentais para garantir a livre circulação da água, reduzir o risco de cheias e preservar as galerias ripícolas. As intervenções devem ainda promover a substituição de espécies vegetais exóticas invasoras por espécies nativas da região.

Nos termos da legislação em vigor, a responsabilidade pela conservação, limpeza e reabilitação dos cursos de água pertence:

• Aos municípios, dentro dos aglomerados urbanos;

• Aos proprietários, nas frentes particulares situadas fora dos aglomerados urbanos;

• Às entidades com competência própria ou delegada para a gestão dos recursos hídricos, nos restantes casos.

A APA notifica, assim, os proprietários e arrendatários abrangidos para procederem às operações necessárias.

Sempre que possível, os trabalhos devem ser acompanhados por técnicos com formação ambiental adequada. A realização das intervenções deve ser comunicada à APA, através do endereço eletrónico arht.geral@apambiente.pt, utilizando a minuta disponível em:

https://apambiente.pt/agua/limpeza-e-desobstrucao-de-linhas-de-agua

O incumprimento destas obrigações pode dar origem a um processo de contraordenação ambiental muito grave, à aplicação de outras sanções legalmente previstas e ao pagamento das despesas suportadas pelos serviços da APA na realização dos trabalhos.

A Junta de Freguesia de Famalicão recomenda aos proprietários e arrendatários de terrenos confinantes com cursos de água que consultem o edital e verifiquem as responsabilidades aplicáveis a cada situação.