17-JUN-2025
Os Serviços Municipalizados da Nazaré decidiram, de forma unilateral e sem qualquer concertação com o executivo da Junta, reduzir drasticamente o serviço prestado na Junta de Freguesia de Famalicão, passando de cerca de 140 horas mensais para apenas 12 horas e 30 minutos por mês. Para esse efeito, enviaram um colaborador próprio para assegurar o serviço na sede da Junta durante apenas 2 horas e 30 minutos diárias (das 09h30 às 12h00), na última semana do prazo limite de pagamento, sem qualquer autorização do executivo da Junta de Freguesia, que se opôs firmemente a esta imposição. É nosso entendimento claro que os Serviços Municipalizados da Nazaré não têm legitimidade para determinar o funcionamento dos serviços nas instalações da Junta de Freguesia de Famalicão, cuja gestão cabe exclusivamente ao seu executivo democraticamente eleito.Importa recordar que a Junta de Freguesia de Famalicão é a única do concelho da Nazaré que disponibiliza em tempo integral os serviços dos Serviços Municipalizados, prestando um apoio fundamental a uma população geograficamente dispersa e com reconhecidas dificuldades de mobilidade.Para além do serviço de atendimento e cobrança de água, os cidadãos podem tratar diretamente na nossa Junta de diversos atos relacionados com o contrato de fornecimento de água, como: Celebração de Contrato, Reativação de Contrato, Averbamento, Cessação de Contrato, bem como serviços auxiliares como Leituras Extraordinárias, Transferência de Contadores, Vistorias, Limpeza de Fossa Séptica, Substituição de Torneiras de Segurança do Contador e Execução de Ramais.No passado dia 4 de maio de 2025, a colaboradora dos Serviços Municipalizados da Nazaré afeta à Junta de Freguesia de Famalicão entrou em situação de baixa médica, perspetivando-se que a mesma venha a ser sucedida por licença de maternidade. Perante esta situação, e com o único objetivo de garantir a continuidade de um serviço essencial e diferenciado à população, a Junta de Freguesia assumiu, por sua iniciativa, a contratação de uma profissional em regime de prestação de serviços, pelo período de seis meses, de modo a manter os serviços em pleno funcionamento e sem interrupções para os cidadãos.Importa referir que, ao longo dos últimos anos, a Junta de Freguesia tem vindo a reivindicar, junto dos Serviços Municipalizados da Nazaré, a celebração de um protocolo de cooperação que regulamente e salvaguarde os interesses de ambas as entidades no âmbito dos serviços prestados na nossa sede.Na sequência da situação agora vivida, o executivo da Junta contactou o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Nazaré, apresentando uma proposta concreta para a celebração de um contrato de prestação de serviços. Essa proposta visava compensar as despesas adicionais assumidas pela Junta com a contratação da prestadora de serviços – despesas essas claramente inferiores ao custo para a entidade patronal da remuneração da colaboradora dos Serviços Municipalizados atualmente de baixa médica e para a qual, presentemente, os próprios Serviços deixaram de ter qualquer encargo.No decorrer deste período, e enquanto decorria o processo negocial e as reuniões com os Serviços Municipalizados da Nazaré, o executivo da Junta de Freguesia assegurou integralmente o funcionamento do serviço, sem qualquer contrapartida financeira, exclusivamente para salvaguardar os interesses da população da Freguesia de Famalicão.Na sequência da receção, no dia de hoje, de um ofício dos Serviços Municipalizados da Nazaré a indeferir o pedido de celebração de contrato de prestação de serviços que permitiria assegurar a continuidade do serviço integral na Junta de Freguesia de Famalicão, o executivo informa que deixará de assegurar esses serviços, uma vez que não estão reunidas as condições necessárias para a sua manutenção por parte da Junta.Lamentamos profundamente esta decisão por parte dos Serviços Municipalizados da Nazaré, que demonstra uma clara insensibilidade às características da nossa freguesia e às necessidades da sua população.A Junta de Freguesia de Famalicão reafirma o seu total compromisso em defender os interesses da comunidade e em trabalhar para garantir que os serviços essenciais sejam prestados com a dignidade e regularidade que a nossa população merece.Nesse sentido, será remetido um ofício ao Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Nazaré a solicitar a sua presença na próxima sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, de forma a poderem prestar os devidos esclarecimentos aos membros da Assembleia e à população da Freguesia de Famalicão.Famalicão, 17 de junho de 2025O Executivo da Junta de Freguesia de Famalicão
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