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Assembleia de Freguesia aprova moção política conjunta sobre o Orçamento Municipal 2025
16-DEZ-2024No passado dia 14 de dezembro de 2024, a Assembleia de Freguesia, reunida em sessão ordinária deliberou aprovar por unanimidade a moção política apresentada pelo senhor deputado José Marques, subscrita por ambas as bancadas (Partido Socialista e Partido Social Democrata) que será remetida à Câmara Municipal da Nazaré para conhecimento.Moção Política – Assembleia de Freguesia de FamalicãoSenhora Presidente,Senhoras e Senhores Deputados,É com profundo sentido de responsabilidade que a bancada do Partido Socialista nesta Assembleia se dirige a todos os presentes para abordar uma situação que não só marca um momento crucial para o futuro do nosso concelho, como também evidencia a coragem e a determinação de um dos nossos: o Presidente da Junta de Freguesia de Famalicão.Na última sessão da Assembleia Municipal, o orçamento para o ano de 2025 foi reprovado. Este facto decorreu, em grande parte, da renúncia de dois elementos do Partido Socialista e da abstenção de outros dois eleitos, ambos representantes da Freguesia de Famalicão, incluindo o seu Presidente da Junta. Essa decisão, embora difícil, reflete uma posição de grande dignidade e clareza face às injustiças estruturais que têm sistematicamente deixado a Freguesia de Famalicão em desvantagem face às demais freguesias do concelho.Olhando para a realidade da nossa freguesia, não é difícil compreender os motivos que levaram a este desfecho. São décadas de desigualdade na alocação de recursos municipais que têm impedido Famalicão de alcançar o desenvolvimento que merece. Desde a falta de infraestruturas básicas, como o saneamento, até à ausência de investimentos que potenciem o nosso património natural e cultural, a nossa freguesia tem sido relegada para segundo plano. Isto é moralmente inaceitável e exige uma resposta inequívoca.A postura do Presidente da Junta de Famalicão não deve ser vista como um ato de afronta, mas como uma demonstração inequívoca de coragem e compromisso com os interesses da nossa freguesia. Não se tratou de um posicionamento partidário, mas de uma exigência legítima de equidade e justiça para com as gentes de Famalicão.Assim, propomos que este órgão aprove a seguinte moção:1. Reconhecimento da posição do Presidente da Junta de Famalicão como uma manifestação legítima e necessária de defesa dos interesses da freguesia;2. Apelo ao executivo municipal para que proceda à revisão do orçamento municipal, de forma a incluir as propostas apresentadas pela Junta de Freguesia:- A elaboração de um levantamento das necessidades de saneamento básico na Freguesia de Famalicão e a atribuição de uma rubrica específica em orçamento dos Serviços Municipalizados da Nazaré para realização das intervenções necessárias nos lugares do Rebolo e Macarca;- Contemplar em orçamento da Câmara Municipal a verba necessária à requalificação de acessos à praia do Salgado, de acordo com o estudo elaborado pela Junta de Freguesia, potenciando o turismo e a economia local;- A criação de condições que incentivem a prática desportiva e o associativismo, nomeadamente com a conclusão do Pavilhão Gimnodesportivo de Famalicão, a aquisição de um Mini Campo para a implementação da Zona Desportiva Outdoor (estudo elaborado pela Junta de Freguesia) e a criação da Zona Desportiva na Praia do Salgado, incorporando estes projetos no Orçamento Municipal;- Garantir em orçamento a verba necessária para a ampliação do Cemitério da Freguesia de Famalicão que se encontra atualmente lotado;- A criação de uma rubrica específica para a concretização do monumento de homenagem aos antigos combatentes da Freguesia de Famalicão.3. Compromisso desta Assembleia em fiscalizar e acompanhar de perto as alterações orçamentais propostas, garantindo que as necessidades de Famalicão sejam efetivamente atendidas.Senhor Presidente, esta moção não é apenas um manifesto em defesa da Freguesia de Famalicão; é uma oportunidade para reafirmarmos os princípios de justiça e igualdade que devem nortear a administração pública. Famalicão não pode continuar a ser esquecida.Esta moção, se aprovada, deverá ser enviada à Câmara Municipal da Nazaré para conhecimento.
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