Junta de Freguesia reivindica novas competências delegadas pela Câmara Municipal

18-NOV-2024

O executivo da Junta de Freguesia de Famalicão tem vindo ao longo dos últimos 3 anos a reivindicar a delegação de novas competências ao abrigo do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Nazaré na Junta de Freguesia de Famalicão.O contrato em vigor delega na Junta de Freguesia as seguintes competências:a) Colocação e manutenção de placas toponímicas;b) Manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais;c) Conservação e reparação de sinalização vertical não iluminada nas vias municipais.A comparticipação financeira afeta ao contrato é de 62.000,00€ no ano de 2024, sendo da responsabilidade da Junta de Freguesia a afetação de recursos humanos, aquisição de bens e serviços para responder às necessidades do seu território.No entanto, face ao elevado estado de degradação dos chafarizes e fontanários da freguesia, o atual executivo reivindica que a competência "Conservação e reparação de chafarizes e fontanários" também deve ser incluída no referido contrato, à semelhança do que acontece com as Juntas de Freguesia da Nazaré e Valado dos Frades, devendo a Câmara Municipal adaptar a comparticipação financeira às competências delegadas.A Junta de Freguesia procura desta forma dar resposta às necessidades prementes no seu território, tendo como objetivo a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis, nos termos do artigo 118.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Ler mais...

Apoio Médico à Distância

13-NOV-2024

A falta de médico na Unidade de Cuidados de Saúde Primários da Freguesia de Famalicão tem causado enormes constrangimentos a todos os utentes inscritos nesta unidade.Encontra-se, desta forma, reforçado o programa de apoio médico à distância para atos que não exijam a presença física do utente. Apresente o seu caso ao secretariado clínico da unidade, e juntos encontrarão a melhor solução para as suas necessidades de saúde.Horário de AtendimentoSegunda a Sexta-Feira: 08:00h às 13:00h e 14:00h às 16:00h

Ler mais...

Sessão de Esclarecimentos - Saúde em Famalicão

11-NOV-2024

Atendendo à ausência de soluções definitivas para dar resposta às populações das Freguesias de Famalicão e Valado dos Frades em matéria de cuidados de saúde primários, as Juntas de Freguesia promovem uma sessão de esclarecimentos junto das populações. Informa-se a população da Freguesia de Famalicão que terá lugar no dia 14 de novembro de 2024 (quinta-feira) pelas 21:00h no Clube Recreativo Estrela do Norte uma sessão pública de esclarecimentos sobre o estado dos cuidados de saúde primários na Freguesia de Famalicão, com especial destaque para a ausência de médico. Com o objetivo de esclarecermos todas as dúvidas da população, a sessão de esclarecimentos contará com a presença da Diretora da Área de Cuidados de Saúde Primários da Unidade Local de Saúde de Leiria.

Ler mais...

Aquisição de terreno regulariza ocupação indevida com mais de 40 anos

23-OUT-2024

O executivo da Freguesia de Famalicão celebrou no passado dia 2 de outubro a aquisição do prédio inscrito na  respetiva matriz predial rústica sob o artigo 33, secção Q.Em causa está a construção de um reservatório de água pela Câmara Municipal da Nazaré anterior a 1980 e a celebração de um contrato de arrendamento para instalação de equipamento de telecomunicações em parcela de terreno celebrado pela Junta de Freguesia de Famalicão em 1998, ambas as infraestruturas instaladas no referido prédio rústico.Após diversos contactos entre os proprietários do imóvel e a Câmara Municipal da Nazaré e Junta de Freguesia de Famalicão ao longo dos anos, o atual executivo da Freguesia entendeu encerrar mais um processo antigo que se encontrava pendente de resolução e em iminência de litígio entre as partes.De acordo com a proposta aprovada pelo executivo da Freguesia e a Assembleia de Freguesia, o valor de mercado do imóvel (avaliação de perito avaliador) é de 53.360,00€, sendo que a utilização da parcela de terreno pela Câmara Municipal da Nazaré sem que houvesse lugar a qualquer pagamento de renda poderá ter causado um benefício económico superior a 100.000,00€, bem como as rendas recebidas pela Junta de Freguesia de Famalicão referentes ao contrato de arrendamento para a instalação de equipamento de telecomunicações que ascende a 50.300,00€. Em conjunto "a soma dos valores considerados ascendem a 200.000,00€".A Junta de Freguesia de Famalicão adquiriu o referido prédio rústico "livre de quaisquer ónus e encargos" pelo valor de 50.000,00€ pago em duas prestações (2024 e 2025), regularizando desta forma um processo com mais de 40 anos e evitando um novo processo judicial que visava a Junta de Freguesia de Famalicão e a Câmara Municipal da Nazaré.Encontram-se em curso as negociações com a Câmara Municipal da Nazaré/Serviços Municipalizados e a empresa responsável pelas infraestruturas de telecomunicações, a fim de assegurar as contrapartidas devidas pela ocupação do terreno em causa.

Ler mais...

Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens

14-OUT-2024

Candidaturas abertas à Medida 3 do Programa Formar+ : «Apoio Formativo ao Associativismo»Período de candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens decorre entre 7 de outubro e 15 de novembro. Está aberto o período de candidaturas à Medida 3 - Apoio Formativo ao Associativismo do Programa Formar+ /2025 ao qual se podem candidatar associações ou federações efetivas no RNAJ -Registo Nacional do Associativismo Jovem, que pretendam promover um plano de formação enquadrado na educação não formal, a executar em 2025.A formação, promovida no âmbito deste apoio é dirigida a dirigentes que pertençam aos órgãos sociais e jovens filiados/as de associações e federações de jovens RNAJ.Entre as áreas de formação mais votadas e propostas apresentadas no período de auscultação, foram selecionadas as seguintes áreas prioritárias de formação:Transição Digital;Contabilidade e Fiscalidade Associativas;Sustentabilidade Ambiental.Dentro de cada uma destas áreas, podem ser integradas diferentes ações de formação. Estas áreas de formação não são restritivas para a construção dos planos de formação a candidatar. As entidades podem submeter formação em quaisquer áreas que entendam como pertinentes para o seu desempenho qualitativo na gestão e execução das atividades associativas.As candidaturas são submetidas exclusivamente através de aplicação informática, na Plataforma de Gestão dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem. Para tal, é requisito importante proceder ao registo da entidade e do seu representante legal no Registo Único IPDJ, caso ainda não tenha havido lugar a registo. Fonte: IPDJ

Ler mais...

Cheques Psicólogo e Nutricionista para Estudantes do Ensino Superior

07-OUT-2024

Já é possível, desde 30 de setembro, pedir cheques (vouchers) para consultas grátis de psicologia e nutrição no novo portal gov.pt.Os cheques fazem parte de um conjunto de medidas do Governo de apoio a jovens, especialmente dedicadas a estudantes do ensino superior. São disponibilizados 100 mil Cheques Psicólogo e 50 mil Cheques Nutricionista, distribuídos, a nível nacional, por instituições de ensino superior públicas e privadas, que tenham aderido ao programa dos cheques.Cada estudante a quem o pedido de cheque seja aceite terá direito entre 2 a 12 consultas de psicologia e 1 a 6 consultas de nutrição, por indicação da/o profissional de saúde.A marcação de consultas é feita diretamente com os psicólogos e nutricionistas, que tenham aderido ao programa dos cheques.Ambos os serviços já estão disponíveis no novo portal gov.pt. Consulte a informação sobre cada um e faça o pedido através das páginas seguintes:Pedir Cheque PsicólogoPedir Cheque NutricionistaOs serviços digitais para pedidos de Cheques Psicólogo e Nutricionista foram desenvolvidos pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), em conjunto com a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), a entidade responsável pelo serviço, e em colaboração com a Ordem dos Psicólogos e a Ordem dos Nutricionistas. Fonte: gov.pt

Ler mais...

Semana Europeia do Desporto de 23 a 30 de setembro

23-SET-2024

A Semana Europeia do Desporto (SED) é uma iniciativa da Comissão Europeia, que tem como objetivo promover o desporto e a atividade física em toda a Europa, junto de todos os cidadãos. Neste sentido são desenvolvidas e promovidas um conjunto de iniciativas que contribuem para alcançar este desígnio. O principal tema da campanha é ser #BEACTIVE, incentivando cada um a ser ativo, não só durante a SED, mas ao longo de todo o ano, adotando um estilo de vida saudável.A SED é desenvolvida pela Comissão Europeia e coordenada em Portugal pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. De forma a poder aumentar o seu impacto em termos nacionais, regionais e locais, o IPDJ irá proceder à sua implementação de forma descentralizada e em estreita cooperação com os vários parceiros empenhados em apoiar esta iniciativa. Fonte: IPDJ

Ler mais...

Assembleia Municipal da Nazaré realiza-se em Famalicão no dia 24 de setembro

18-SET-2024

No dia 24 de setembro pelas 20:30h terá lugar no Clube Recreativo Estrela do Norte a sessão ordinária da Assembleia Municipal da Nazaré.Período de antes da ordem do dia:1. Ata da sessão ordinária  de 28 de junho de 2024 - Apreciação e votação.2. Ata da sessão extraordinária de 26 de julho de 2024 - Apreciação e votação.3. Leitura do expediente.4. Assuntos gerais de interesse autárquico.Período de intervenção do públicoOrdem do dia:1. Informação escrita do Presidente da Câmara, acerca da atividade do município, bem como da situação financeira do mesmo - Apreciação.2. Apoio financeiro - Construção ERPI - Estrutura Residencial para Pessoas Idosas - Centro Social da Freguesia de Famalicão - Apreciação e votação.3. Moção - Parque Escolar - Apreciação e votação.4. Projeto de regulamento municipal para a recolha e tratamento de resíduos de construção e demolição da Nazaré - Apreciação e votação.5. Projeto de regulamento - Alteração ao regulamento municipal de apoio à família - Apreciação e votação.6. Proposta de protocolo com a autoridade tributária - Apreciação e votação.7. Concurso para dirigentes de 3º grau - Apreciação e votação.8. Proposta de revogação da deliberação do ponto 275/2023, tomada na reunião de câmara do dia 18 de dezembro de 2023 - Apreciação e votação.9. Proposta - Aquisição de alimentos para a confeção de refeições, para o período de janeiro a junho 2025 - Compromissos plurianuais - Apreciação e votação.10. Proposta de geminação Jaguaruna - Cidade do estado de Santa Catarina - Apreciação e votação.11. Proposta de geminação com Razuri, cidade localizada na província de Ascope, fazendo parte do departamento de La Libertad, no norte do Perú - Apreciação e votação.12. Síntese de avaliação dos relatórios de acompanhamento das competências delegadas nas juntas de freguesia - Ano de 2023 - Conhecimento13. Listagem de compromissos plurianuais assumidos - Conhecimento14. Contrato programa CarSurf - Ano 2023 - Análise ao cumprimento dos objetivos e indicadores de eficácia e eficiência - ConhecimentoAprovação da minuta da ata ou partes da mesma, se a Assembleia assim o determinar.

Ler mais...

Quase 340 mil portugueses já têm o novo modelo de Cartão de Cidadão

16-SET-2024

O novo modelo de Cartão de Cidadão entrou em vigor a 11 de junho de 2024 e já conta com 339 825 emissões. Até ao final deste ano, espera-se a renovação de mais 213 mil cartões por fim do prazo de validade.Com uma imagem totalmente renovada, inspirada em símbolos portugueses, o novo modelo do Cartão de Cidadão tem uma fotografia maior que permite identificar melhor o titular. O cartão passou a ser contactless (sem contacto), permitindo a utilização do Cartão de Cidadão em diversas situações, quer nos serviços públicos, quer no setor privado, sem necessidade do cartão ter de ser lido por um leitor de cartões.Quem tem o Cartão de Cidadão no modelo anterior, não precisa de substituir o documento de identificação, já que os cartões permanecem válidos até à data de validade que está no documento. Os custos para a renovação do Cartão de Cidadão continuam os mesmos.AMA e IRN apostam em quiosques biométricosPara facilitar a renovação dos documentos de identificação, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Imprensa Nacional Casa da Moeda vão, no futuro, criar quiosques biométricos.Com estes quiosques de atendimento self-service, deixa de ser necessário a recolha de dados biométricos no atendimento presencial nos balcões do IRN.Fonte: Portal da Justiça

Ler mais...