Trabalhadores Independentes - Entrega da Declaração Trimestral

01-OUT-2026

Os trabalhadores independentes têm até 31 de outubro de 2026 para entregar a Declaração Trimestral à Segurança Social, através do Portal da Segurança Social.A declaração deve incluir os rendimentos recebidos durante os meses de julho, agosto e setembro de 2026. Estes valores serão utilizados para determinar a base de incidência contributiva e calcular as contribuições devidas nos meses de outubro, novembro e dezembro. Fonte: Trabalhadores Independentes – Entrega da Declaração Trimestral

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Nova regra nas escrituras de imóveis a partir de 1 de outubro

30-SET-2026

A partir de 1 de outubro de 2026, passou a ser obrigatório mencionar na escritura a situação do imóvel relativamente ao título urbanístico, no caso da transmissão de terrenos para construção urbana, edifícios construídos ou em construção e frações autónomas.Esta alteração significa que deve ficar registado se o título urbanístico existe e é apresentado, se o vendedor declara que o possui mas não o apresenta, ou se declara que não dispõe dele.Importa esclarecer que a lei não obriga todos os imóveis a ter título urbanístico para poderem ser vendidos. No entanto, a omissão desta informação na escritura pode tornar o negócio anulável.Fonte: Menção ao título urbanístico é obrigatória nas escrituras a partir outubro

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Subsídio de Assistência a Terceira Pessoa já pode ser pedido online

22-SET-2026

Subsídio de Assistência a Terceira Pessoa pode agora ser pedido e gerido online através da Segurança Social Direta. A medida permite simplificar o processo, tornando mais fácil a apresentação do pedido e o acompanhamento da prestação, sem necessidade de deslocação aos serviços da Segurança Social.Este benefício destina-se a pessoas que tenham a seu cargo filhos ou outros descendentes com deficiência, desde que cumpram os requisitos de acesso.Para utilizar este serviço, basta entrar no Portal da Segurança Social e aceder à secção "Família", selecionar "Deficiência e incapacidade" e, depois, "Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa".  Fonte: Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa: pedido e gestão totalmente online

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Combustíveis: novo desconto no ISP entra em vigor hoje

21-SET-2026

A Portaria n.º 432-A/2026/1, de 18 de setembro, atualizou as taxas do ISP sobre gasolina e gasóleo e entrou em vigor hoje, 21 de setembro.Para esta semana, o desconto extraordinário considerado é de 74,22 €/1.000 litros na gasolina e 108,82 €/1.000 litros no gasóleo. Fonte: Portaria n.º 432-A/2026/1, de 18 de setembro

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Sistema Volta ultrapassa os 305 milhões de embalagens recolhidas em cinco meses

19-SET-2026

O Sistema Volta recolheu mais de 305 milhões de embalagens nos primeiros cinco meses o que demonstra uma crescente adesão dos portugueses à reciclagem.Este sistema de depósito e reembolso permite aos consumidores devolver garrafas de plástico e latas de bebidas e em troca recebem 10 cêntimos por cada embalagem elegível devolvida nas condições previstas.O principal objetivo do Volta é incentivar a recolha e a reciclagem de embalagens, contribuindo para a redução dos resíduos e da poluição ambiental.Através de pontos de recolha automáticos, instalados sobretudo em supermercados e hipermercados, bem como de pontos de recolha manuais e quiosques, o sistema facilita a devolução das embalagens e incentiva a participação dos cidadãos na proteção do ambiente. Fonte: Reciclagem: Sistema Volta recolheu 305 milhões de embalagens nos primeiros cinco meses

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Informação

Aplicação de herbicida na Freguesia de Famalicão inicia-se a 21 de setembro

18-SET-2026

A Junta de Freguesia de Famalicão informa que o processo de aplicação de herbicida em toda a freguesia terá início no próximo dia 21 de setembro.Os trabalhos serão realizados de forma faseada por uma empresa especializada, sob a coordenação dos Serviços Municipalizados da Nazaré, com início previsto para as 08:00h, no lugar de Raposos. Seguir-se-ão, posteriormente, as restantes localidades da freguesia.Este procedimento assume particular importância após o inverno rigoroso registado, sendo crucial para o controlo das plantas infestantes e para a manutenção dos espaços públicos.Antes de cada intervenção, serão afixados avisos nas respetivas zonas, de modo a informar previamente a população sobre a realização dos trabalhos.Solicita-se a todos os residentes que respeitem a sinalização e as indicações colocadas nos locais intervencionados. A Junta de Freguesia agradece a compreensão de todos pelos eventuais incómodos causados durante a execução dos trabalhos.

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Informação

Trabalhos de manutenção das faixas de gestão de combustível em curso na EN242

15-SET-2026

Encontram-se em curso os trabalhos de manutenção das faixas de gestão de combustível ao longo da EN242, na sequência de diversas diligências desenvolvidas pela Junta de Freguesia de Famalicão e pela Câmara Municipal da Nazaré junto da Infraestruturas de Portugal.A intervenção agora em execução permite dar resposta a uma situação que vinha sendo sinalizada pelas duas autarquias, relacionada com a necessidade de limpeza e manutenção das bermas e áreas envolventes desta importante via rodoviária que atravessa a freguesia.Independentemente da resolução desta situação concreta, a Junta de Freguesia de Famalicão e a Câmara Municipal da Nazaré irão promover uma reunião conjunta com a Infraestruturas de Portugal, com o objetivo de abordar as diversas questões que afetam atualmente a EN242.Entre os assuntos a analisar estará o plano de manutenção da estrada, cuja execução deverá ser devidamente programada, monitorizada e cumprida com regularidade, evitando que situações desta natureza dependam de sucessivas diligências das autarquias para serem resolvidas.A EN242 constitui um eixo fundamental para a freguesia de Famalicão e para as ligações no concelho, pelo que a Junta de Freguesia continuará a acompanhar as condições da via e a defender junto das entidades competentes as intervenções necessárias à sua segurança, conservação e adequada manutenção.

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Botija de Gás Solidária: apoio de 25 euros disponível até 18 de setembro

10-SET-2026

O apoio “Botija de Gás Solidária” concede 25 euros por cada garrafa de GPL adquirida, até ao máximo de duas garrafas por mês e 12 por ano. Destina-se aos beneficiários da tarifa social de eletricidade e a agregados familiares em que pelo menos um elemento receba determinadas prestações sociais, como o Complemento Solidário para Idosos, RSI, pensão social de velhice ou subsídio social de desemprego. O pedido deve ser feito na Junta de Freguesia, com a apresentação da documentação necessária, até 18 de setembro de 2026. O apoio aplica-se a Portugal continental. Fonte: Tarifas solidárias

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Abono de Família Pré-Natal atribuído automaticamente

10-SET-2026

O Abono de Família Pré-Natal pode agora ser atribuído automaticamente, sem que a grávida tenha de apresentar um pedido. O processo resulta da partilha de informação entre o SNS e a Segurança Social.A partir das 13 semanas de gravidez, após a emissão do certificado de gravidez, a futura mãe pode autorizar a partilha dos dados através do Portal ou da aplicação SNS 24. Se cumprir os requisitos para receber o apoio, a Segurança Social disponibiliza uma proposta de atribuição na Caixa de Mensagens do Portal da Segurança Social. Para receber o abono, basta aceitar a proposta dentro do prazo indicado.A medida pretende simplificar o acesso ao apoio, reduzir a burocracia e evitar deslocações e tempos de espera. Fonte: Abono de Família Pré-Natal: agora com possibilidade de atribuição automática

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